3000067-97.2024.8.06.0140

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

MARIA RIONE SILVA ROCHA

CPF 814.***.***-78

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542817

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542817

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542817

23/09/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

17/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:53

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•02/10/2024, 13:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 17:52

DESPACHO

•29/08/2024, 16:47

DESPACHO

•03/07/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:29

SENTENÇA

•07/05/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 19:32

DESPACHO

•28/02/2024, 01:47