3000451-06.2023.8.06.0137

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,59

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CARMEL PACATUBA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465423

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000451-06.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: CARMEL PACATUBA CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam esta

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465423

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465423

28/02/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 19:41

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:38

DESPACHO

•29/07/2023, 19:41