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3000153-38.2024.8.06.0053
Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 15.840,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Partes do Processo
FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF 704.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.1212-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2024, 09:30Juntada de certidão
14/03/2024, 09:29Transitado em Julgado em 07/03/2024
14/03/2024, 09:29Juntada de Certidão
14/03/2024, 09:28Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 08:28Publicado Sentença em 04/03/2024. Documento: 80471934
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 3000153-38.2024.8.06.0053 Vistos etc. Cuida-se de ação na qual litigam as partes supramencionadas. Breve relato. Decido. Litispendência é instituto jurídico que visa impedir que dois processos idênticos tramitem simultaneamente, sob pena de vulnerar a segurança jurídic
01/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80471934
01/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80471934
29/02/2024, 10:14Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/02/2024, 10:14Conclusos para decisão
19/02/2024, 18:58Distribuído por sorteio
19/02/2024, 18:58Documentos
Sentença
•29/02/2024, 10:14