3000374-18.2024.8.06.0151

Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

LUCILA FERNANDES UCHOA BATISTA

CPF 721.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMA

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMA

Reu

LUCILA FERNANDES UCHOA BATISTA

CPF 721.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES

OAB/CE 40939•Representa: ATIVO

ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES

OAB/CE 40939•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCILA FERNANDES UCHOA BATISTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 33591851

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2026, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 33591851

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33591851

26/02/2026, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 18:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 12:05

Despacho

•27/01/2026, 14:37

Despacho

•29/10/2025, 15:35

Despacho

•28/08/2025, 08:08

Decisão

•21/08/2025, 13:05

Sentença

•22/07/2025, 09:13

Despacho

•24/02/2025, 13:20

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 12:29

Sentença

•16/01/2025, 07:17

Pedido (Outros)

•09/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:32

Despacho

•16/07/2024, 13:10

Despacho

•29/02/2024, 10:03