3000474-87.2022.8.06.0071

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

LUCIVALDA GONCALVES DA SILVA

CPF 064.***.***-19

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 14/10/2024

17/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de LUCIVALDA GONCALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 13808031

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 13808031

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13808031

21/08/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 11:30

DESPACHO

•23/07/2024, 11:16

DESPACHO

•30/04/2024, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 16:12

DESPACHO

•31/01/2024, 13:44

DESPACHO

•23/01/2024, 16:12

DECISÃO

•19/01/2024, 17:01

DESPACHO

•24/07/2023, 11:07

DESPACHO

•12/07/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 10:08

SENTENÇA

•18/05/2023, 09:52

DESPACHO

•29/03/2023, 11:35