3001294-26.2023.8.06.0151

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 115.529,72

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MANOEL CASTELO DE OLIVEIRA

CPF 046.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA

OAB/CE 16158•Representa: ATIVO

RAFAEL DA ROCHA AVELINO

OAB/CE 45509•Representa: PASSIVO

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB/CE 48430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:08

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de MANOEL CASTELO DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:41

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24351348

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/07/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24351348

09/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 06:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 10:53

Despacho

•02/06/2025, 16:28

Despacho

•06/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:40

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 08:26

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 08:26

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 08:26

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 08:26

Sentença

•07/11/2024, 16:09

Despacho

•23/07/2024, 00:10

Decisão

•13/04/2024, 00:38

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:16

Decisão

•31/10/2023, 14:45