3003356-44.2023.8.06.0117

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

GIOVANI MAGALHAES MARTINS

CPF 053.***.***-49

Autor

GERSON CECCHINI DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:10

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 18:09

Juntada de Certidão

12/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de GIOVANI MAGALHAES MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de GERSON CECCHINI DE SOUZA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:28

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:13

Publicado Sentença em 15/12/2025. Documento: 185619587

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 185619587

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185619587

11/12/2025, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 19:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:26

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 17:41

Sentença

•11/12/2025, 17:41

Decisão

•29/02/2024, 10:49