0224929-05.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE MONTEIRO

CPF 014.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 22/08/2025

27/08/2025, 20:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27551858

27/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

19/02/2025, 13:08

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:11

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 18:50

Informação

•26/08/2025, 15:06

Informação

•26/08/2025, 15:06

Despacho

•17/02/2025, 20:58

Despacho

•15/01/2025, 09:07

Decisão

•11/12/2024, 16:21

Despacho

•12/11/2024, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 10:38

Despacho

•13/08/2024, 20:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 14:28

Despacho

•02/04/2024, 18:24

Despacho

•07/03/2024, 11:58

Despacho

•28/02/2024, 17:48

Despacho

•15/02/2024, 16:08

Despacho

•13/04/2023, 11:44