3007378-08.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO LINHARES LIMA

CPF 500.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:34

Juntada de despacho

29/04/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007378-08.2023.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA e outros APELADO: ANTONIO LINHARES LIMA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO N Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 12:50

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:14

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 16:33

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:17

Petição (Outras)

•09/12/2025, 15:16

Despacho

•05/05/2024, 17:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 14:06

Despacho

•31/01/2024, 15:27

Despacho

•07/12/2023, 09:47

Despacho

•24/11/2023, 09:14

Despacho

•02/10/2023, 15:02

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 08:05

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 08:05

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 08:05

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 08:05

Sentença

•21/08/2023, 18:56

Despacho

•29/06/2023, 14:53

Despacho

•10/05/2023, 19:52