3016243-20.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA MARTINS PINTO

CPF 277.***.***-49

Autor

VERONICA MOURA NOBRE

CPF 415.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 09:08

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 08:32

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14678373

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14678373

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678373

25/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:42

Conhecido o recurso de MARIA MARTINS PINTO - CPF: 277.798.823-49 (RECORRENTE) e VERONICA MOURA NOBRE - CPF: 415.928.323-34 (RECORRENTE) e provido

24/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2024, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:32

Publicado Despacho em 22/07/2024. Documento: 13438591

22/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 11:59

DESPACHO

•18/07/2024, 11:44

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•04/07/2024, 10:48

DESPACHO

•25/06/2024, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2024, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2024, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2024, 13:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 12:21

SENTENÇA

•28/02/2024, 10:47

DESPACHO

•30/06/2023, 17:57

DESPACHO

•22/05/2023, 15:32

DECISÃO

•14/04/2023, 11:55