0012218-47.2013.8.06.0136

Remessa Necessária CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

FRANCISCO REGINALDO NOGUEIRA

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FELINTO FIRMO DO PATROCINIO JUNIOR

OAB/CE 9988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de Francisco Reginaldo Nogueira em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17895527

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17895527

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17895527

11/02/2025, 09:47

Sentença confirmada

03/02/2025, 18:05

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16855459

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16855459

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16855459

09/01/2025, 16:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/02/2025, 18:05

Decisão

•17/12/2024, 10:42

Intimação da Sentença

•19/09/2024, 10:15

Intimação da Sentença

•19/09/2024, 10:15

Sentença

•18/09/2024, 16:34

Despacho

•29/01/2024, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 14:20

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2022, 10:25

Ata de Audiência (Outras)

•08/04/2022, 19:19

Ata de Audiência (Outras)

•08/04/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•27/12/2021, 08:37

Ementa

•19/03/2021, 12:28

Ementa

•19/03/2021, 12:28

Ementa

•19/03/2021, 12:28

Ementa

•19/03/2021, 12:28