0052530-24.2009.8.06.0001

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 111.536,63

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

BANCO BEC S/A

Autor

BANCO BEC S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/CE 17382•Representa: ATIVO

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301•Representa: ATIVO

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR

OAB/CE 20127•Representa: ATIVO

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/CE 17382•Representa: PASSIVO

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026. Documento: 35254973

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35254973

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35254973

27/03/2026, 21:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 21:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 21:50

Desentranhado o documento

27/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

03/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:45

Decisão

•28/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:27

Despacho

•19/11/2024, 10:50

Despacho

•04/08/2024, 10:46

Decisão

•21/05/2024, 17:01

Sentença

•16/02/2024, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 16:56

Sentença

•21/08/2020, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2017, 15:03