0109753-77.2015.8.06.0112

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.044,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA GONZAGA

OAB/PI 9051•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Juliana Alves Rodrigues em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de Samuel Alves Silva Teixeira em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14128019

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14128019

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14128019

13/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 16:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 18:08

DESPACHO

•14/08/2024, 15:22

DESPACHO

•23/04/2024, 13:37

DECISÃO

•22/02/2024, 19:02

DESPACHO

•21/02/2023, 09:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/07/2022, 18:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2020, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 21:51