3000122-46.2024.8.06.9000

Agravo de InstrumentoAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PRISCILLA NAIARA ARAUJO

CPF 046.***.***-51

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/07/2024, 09:27

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12783304

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000122-46.2024.8.06.9000. AGRAVANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC AGRAVADO: PRISCILLA NAIARA ARAUJO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de instrumento para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12783304

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12783304

14/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido

13/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/06/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2024, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 11:40

DESPACHO

•15/04/2024, 12:55

DECISÃO

•29/02/2024, 16:54