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3000192-26.2023.8.06.0035
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
JOAO JOSE GONZAGA DA SILVA
LEONILDO LIMA OLIVEIRA
CPF 059.***.***-50
JOAO JOSE GONZAGA DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 08:39Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 17:23Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 11:36Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/06/2024, 11:33Conclusos para julgamento
28/06/2024, 11:32Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 12:34Expedição de Outros documentos.
16/06/2024, 14:19Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2024, 19:17Juntada de certidão
14/06/2024, 10:18Conclusos para julgamento
16/04/2024, 10:36Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024, 21:04Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80536260
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000192-26.2023.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V. Sa. Intimada para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.
01/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80536260
01/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80536260
29/02/2024, 17:01Documentos
SENTENÇA
•28/06/2024, 11:33
DESPACHO
•14/06/2024, 19:17
DECISÃO
•24/10/2023, 16:00
DECISÃO
•24/10/2023, 16:00
DESPACHO
•17/06/2023, 22:49