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3000314-80.2024.8.06.0010
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
VILMA PEREIRA MELO
CPF 303.***.***-15
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE
CAGEGE
Advogados / Representantes
LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES
OAB/CE 33727•Representa: ATIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/07/2025, 14:04Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025, 13:55Juntada de Certidão
14/07/2025, 13:55Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 01:08Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 01:08Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23354768
18/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23354768
17/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23354768
16/06/2025, 10:32Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (RECORRIDO) e provido
14/06/2025, 18:33Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025, 14:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025, 14:07Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/06/2025, 12:08Juntada de Petição de Memoriais
04/06/2025, 14:04Conclusos para julgamento
27/05/2025, 18:20Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 04:37Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/06/2025, 18:33
Despacho
•22/05/2025, 19:37
Despacho
•22/05/2025, 19:37
Decisão
•14/03/2025, 17:12
Intimação da Sentença
•07/02/2025, 11:55
Sentença
•06/02/2025, 18:54
Despacho
•18/09/2024, 13:16
Sentença
•26/08/2024, 12:30
Decisão
•29/02/2024, 00:12