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3001229-34.2023.8.06.0053
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos relacionados
Partes do Processo
FATIMA ALVES DA PAZ
CPF 458.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 28/11/2025. Documento: 183524486
28/11/2025, 00:00Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 183524486
28/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 183524486
27/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 183524486
27/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183524486
26/11/2025, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183524486
26/11/2025, 11:05Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2025, 11:05Conclusos para julgamento
14/11/2025, 20:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 01:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 09:59Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 09:59Conclusos para despacho
14/11/2024, 13:26Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 15:40Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 15:35Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 01:02Documentos
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 15:49
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 15:49
Sentença
•26/11/2025, 11:05
Sentença
•26/11/2025, 11:05
Despacho
•13/12/2024, 09:59
Petição
•13/11/2024, 15:40
Petição
•13/11/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 15:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/06/2024, 17:38
Despacho
•11/06/2024, 11:49
Despacho
•02/05/2024, 10:11
Ato Ordinatório
•06/04/2024, 13:09
Sentença
•29/02/2024, 16:36
Despacho
•05/12/2023, 13:14