0200252-74.2022.8.06.0076

Reintegracao Manutencao De PosseMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de MANOEL ITAGUACY LEITE NOVAIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de MANOEL ITAGUACY LEITE NOVAIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/09/2024, 22:48

Publicado Despacho em 03/09/2024. Documento: 102098344

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102098344

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL ITAGUACY LEITE NOVAIS REU: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0200252-74.2022.8.06.0076 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) VISTOS EM INSPEÇÃO - PORTARIA N. 06/2024 Intimem-se as partes recorridas para, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, apresentar CONTRARRAZÕES do recurso interposto. Decorrido prazo concedido, com ou sem manifestação sobre questionamento de tempestividade do recurso interposto, encaminhem-se autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Farias Brito, 29 de agosto de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102098344

31/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 19:57

Decorrido prazo de MANOEL ITAGUACY LEITE NOVAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 11/07/2024. Documento: 88876053

11/07/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/07/2024. Documento: 88876053

11/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:37

Decisão

•10/04/2026, 08:56

Despacho

•19/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:53

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 12:12

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 12:12

Decisão

•20/05/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 10:18

Despacho

•04/10/2024, 10:47

Despacho

•31/08/2024, 11:28

Sentença

•08/07/2024, 14:21

Sentença

•08/07/2024, 14:21

Despacho

•29/05/2024, 12:16

Despacho

•01/03/2024, 07:46