3000369-95.2022.8.06.9000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 46.400,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE STENIO DA SILVA

CPF 258.***.***-00

Autor

MARIA LUIZA DA SILVA

CPF 477.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 21:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de JOSE STENIO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:53

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 12903655

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOSE STENIO DA SILVA e outros AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Cogita-se de Recurso de Agravo de Instrumento (ID 5485389) adversando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000369-95.2022.8.06.9000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 12903655

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12903655

27/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:11

Documentos

DECISÃO

•19/06/2024, 15:34

DESPACHO

•27/02/2024, 18:05

DESPACHO

•12/09/2023, 18:31

DECISÃO

•20/03/2023, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2022, 23:20