3000377-22.2024.8.06.0167

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 76.292,93

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

MARIA LUIZA PINTO PARENTE

CPF 418.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO

OAB/CE 24880•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 12:06

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35621912

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 35621912

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35621912

10/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO PARENTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 33313704

06/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 33313704

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:38

Decisão

•04/02/2026, 10:46

Despacho

•16/12/2025, 09:07

Despacho

•19/11/2025, 11:10

Despacho

•19/11/2025, 11:09

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 17:17

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 17:17

Sentença

•25/09/2025, 15:41

Decisão

•04/04/2025, 06:51

Despacho

•21/11/2024, 10:07

Decisão

•29/02/2024, 15:23