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3000385-23.2020.8.06.0075
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Partes do Processo
DIEGO CARVALHO PINHEIRO
CPF 992.***.***-25
TAP AIR PORTUGAL
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0027-29
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183682508
21/11/2025, 00:00Publicado Decisão em 21/11/2025. Documento: 183682508
21/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183682508
19/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183682508
19/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183682508
18/11/2025, 09:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183682508
18/11/2025, 09:14Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2025, 09:14Conclusos para decisão
20/05/2025, 10:55Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2025, 10:55Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 04:15Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 04:15Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:39Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:39Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 21:47Documentos
Decisão
•18/11/2025, 09:14
Decisão
•18/11/2025, 09:14
Despacho
•28/03/2025, 15:10
Despacho
•25/02/2025, 11:31
Intimação da Sentença
•01/03/2024, 09:01
Intimação da Sentença
•01/03/2024, 09:01
Sentença
•29/02/2024, 20:29
Ata de Audiência de Conciliação
•16/03/2023, 11:50
Ata de Audiência de Conciliação
•16/03/2023, 11:50
Despacho
•04/05/2021, 11:05
Despacho
•04/02/2021, 09:16
Decisão
•08/07/2020, 11:08
Despacho
•22/05/2020, 16:51