0218274-32.2013.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

YAN ABREU MARTINS

CPF 149.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO

OAB/CE 9021•Representa: ATIVO

CLISTENES JANUARY DE FREITAS CLEMENTINO

OAB/CE 29830•Representa: ATIVO

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE

OAB/CE 30491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 188910492

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 188910492

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188910492

18/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:45

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/07/2025, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 10:40

Declarada incompetência

22/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:32

Despacho

•12/11/2025, 18:24

Decisão

•22/07/2025, 16:40

Decisão

•27/01/2025, 12:38

Despacho

•22/08/2024, 14:28

Despacho

•04/07/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 13:10

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 13:10

Sentença

•27/02/2024, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 16:17

Sentença (Outras)

•10/03/2022, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2015, 12:00

Documentos Diversos

•07/10/2015, 17:03

Documentos Diversos

•08/10/2014, 19:59