0268232-06.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS EMIDIO SAMPAIO NOGUEIRA

CPF 448.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA MARIA MANO VIDAL

OAB/CE 17493•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 05/06/2024

10/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANDREZA MARIA MANO VIDAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANDREZA MARIA MANO VIDAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85630503

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0268232-06.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: CARLOS EMIDIO SAMPAIO NOGUEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que os autos revelam uma AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE c/c NEGATIVA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85630503

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85630503

08/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:11

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 15:15

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 15:15

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 15:15

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 15:15

Sentença

•07/05/2024, 15:36

Decisão

•28/02/2024, 15:59

Despacho

•31/07/2023, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 10:23

Documentos Diversos

•11/11/2021, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 09:43