0249591-04.2020.8.06.0001

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 874.930,06

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

LAYHER COMERCIO DE SISTEMAS DE ANDAIMES LTDA

CNPJ 09.***.***.0004-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE

OAB/SP 138200•Representa: ATIVO

EDSON FERNANDES JUNIOR

OAB/SP 146156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES JUNIOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:38

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162562305

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162562305

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162562305

16/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/01/2025, 16:13

Determinada a redistribuição dos autos

16/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:42

Despacho

•02/07/2025, 14:33

Decisão

•28/01/2025, 13:39

Decisão

•16/01/2025, 13:46

Decisão

•14/10/2024, 18:08

Decisão

•02/09/2024, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 11:44

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 15:00

Sentença

•28/02/2024, 15:54

Ementa

•29/11/2021, 16:19

Ementa

•29/11/2021, 16:19

Ementa

•29/11/2021, 16:19

Ementa

•29/11/2021, 16:19