3001519-74.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.143,60

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF 261.***.***-15

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

HEDY NAZARE NOGUEIRA

OAB/CE 21069•Representa: ATIVO

MARIA ANYA MARTINS DE LIMA

OAB/CE 16184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2025, 10:07

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 155155178

05/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 155155178

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155155178

01/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:48

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 10:33

Despacho

•18/12/2025, 15:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 12:32

Despacho

•26/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:21

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 17:34

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 17:34

Sentença

•26/07/2025, 18:34

Despacho

•31/07/2024, 17:21

Despacho

•24/06/2024, 20:42

Decisão

•01/03/2024, 11:09