3003083-88.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO BRUNO MOUTA ALVES

CPF 036.***.***-02

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 10:49

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO MOUTA ALVES em 26/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:30

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17542272

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17542272

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17542272

30/01/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 09:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 13:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 19:27

Despacho

•13/11/2024, 13:42

Despacho

•20/09/2024, 17:58

Decisão

•26/07/2024, 13:01

Decisão

•26/07/2024, 13:01

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:01

Sentença

•02/07/2024, 12:40

Despacho

•27/03/2024, 17:50

Despacho

•01/03/2024, 17:46

Despacho

•01/03/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 18:21