3004148-21.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.154,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 13:30

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:55

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386167

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386167

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386167

18/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 13:48

Despacho

•11/03/2025, 10:27

Despacho

•18/12/2024, 20:33

Despacho

•25/11/2024, 19:30

Decisão

•12/11/2024, 08:41

Decisão

•12/11/2024, 08:41

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 12:12

Sentença

•22/10/2024, 17:54

Despacho

•28/06/2024, 11:52

Despacho

•03/06/2024, 19:13

Despacho

•03/06/2024, 19:13

Decisão

•16/04/2024, 17:12