3004775-25.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMANUEL LOURENCO DA SILVA

CPF 077.***.***-37

Autor

PREFEITURA DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

CNPJ 21.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/12/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:29

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de PREFEITURA DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS LOURENCO MIRANDA NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de VALERIA MARIA COSTA PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 16:40

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 88470192

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3004775-25.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Direito de Acesso à Informação] POLO ATIVO: EMANUEL LOURENCO DA SILVA POLO PASSIVO: PREFEITURA DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos etc. EMANUEL LOURENÇO DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, por conduto de advogados legalmente constituídos, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE FORTALEZA

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88470192

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88470192

01/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 10:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 10:53

SENTENÇA

•28/06/2024, 16:18

DESPACHO

•23/05/2024, 15:30

DESPACHO

•17/04/2024, 15:16

DESPACHO

•01/03/2024, 17:13