3004865-33.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.408,68

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIAS ROQUE DA SILVA

CPF 367.***.***-04

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:27

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155211191

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155211191

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155211191

25/05/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:57

Processo Reativado

19/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 09/04/2025

11/04/2025, 17:01

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:43

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 10:53

Despacho

•04/11/2025, 17:13

Despacho

•20/05/2025, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 12:19

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 12:19

Sentença

•12/03/2025, 14:12

Despacho

•22/10/2024, 10:08

Despacho

•18/06/2024, 15:18

Despacho

•01/03/2024, 15:21