3033383-67.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.471,17

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 381.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 10:16

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:16

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845287

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845287

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845287

18/12/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 21:06

Despacho

•08/08/2024, 10:35

Despacho

•08/08/2024, 10:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2024, 18:18

Despacho

•15/04/2024, 18:39

Despacho

•15/04/2024, 18:39

Despacho

•11/03/2024, 17:31

Decisão

•04/03/2024, 18:35

Decisão

•04/03/2024, 18:35

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 17:50

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 17:50

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 17:50

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 17:50

Sentença

•29/02/2024, 11:57

Despacho

•20/11/2023, 16:16