3038821-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.700,44

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

GRACIMAR CALADO BARROS

CPF 263.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO

OAB/PI 19712•Representa: PASSIVO

PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 39504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 10:37

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25375680

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25375680

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25375680

18/07/2025, 10:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/07/2025, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025, 14:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 10:37

Despacho

•27/03/2025, 09:34

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 13:52

Decisão

•18/03/2025, 20:52

Documento de Comprovação

•13/03/2025, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 20:34

Despacho

•21/11/2024, 07:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:55

Despacho

•21/08/2024, 09:54

Despacho

•18/07/2024, 18:58

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 08:43

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 08:43

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 08:43

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 08:43

Sentença

•10/04/2024, 20:01