3000158-46.2024.8.06.0090

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO VICTOR GOMES DE MOURA

CPF 076.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:10

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80436215

06/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000158-46.2024.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA CIRCUNSTANCIADO(A): JOAO VICTOR GOMES DE MOURA DECISÃO Vistos e etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §, 3º, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o Ministério Público requereu o declínio dos autos par

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000158-46.2024.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA CIRCUNSTANCIADO(A): JOAO VICTOR GOMES DE MOURA DECISÃO Vistos e etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §, 3º, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o Ministério Público requereu o declínio dos autos par

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80436215

05/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80436215

04/03/2024, 11:27

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 11:24

Juntada de ofício

04/03/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:16

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 17:19

Despacho

•29/01/2024, 11:56