3004030-45.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BIOPSE - BIO MEDICA, PESQUISA E SERVICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 05/05/2025

09/05/2025, 15:59

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:08

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144639715

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144639715

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144639715

03/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:37

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 18:12

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 18:11

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 18:11

Documentos

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 15:37

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 15:37

Sentença

•02/04/2025, 10:09

Certidão

•04/03/2024, 09:00

Despacho

•03/03/2024, 20:22