0280021-62.2020.8.06.0057

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EDUARDO FEIJO SANTOS

CPF 005.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:31

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85118181

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Vistos etc. Cuida-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de EDUARDO FEIJÓ SANTOS, na qual foi prolatada sentença determinando a exoneração dos Secretários Municipais José do Egito Sales Andrade (Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente), João Soares Pinto (como Controlador Geral) e Eduardo Feijó Santos Júnior (como Secretário de Infraestrutura), que tiv

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85118181

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85118181

06/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:03

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de parecer

29/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 21:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 13:40

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:04

DESPACHO

•10/04/2024, 15:26

SENTENÇA

•04/03/2024, 11:07

DESPACHO

•03/10/2023, 14:08

DESPACHO

•14/03/2023, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/12/2020, 15:14