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3000165-13.2024.8.06.0163
Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.280,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de São Benedito
Partes do Processo
MARIA HELENA CARLOS SOUSA OLIVEIRA
CPF 603.***.***-47
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 09:26Juntada de Certidão
16/04/2024, 09:26Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024, 09:26Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 01:32Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82717652
20/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Concessão de Salário-maternidade, em que a requerente relata que, apesar de cumprir os requisitos legais para se enquadrar como segurada especial, teve o seu benefício indeferido na via administrativa, oportunidade em que o INSS fundamentou a sua decisão na ausência de prova documental imprescindível para demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários. Com a presente ação proposta, determinou-se a emenda à exordial a fim de que a promovente instruísse o feito
19/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82717652
19/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82717652
18/03/2024, 15:02Indeferida a petição inicial
15/03/2024, 12:09Conclusos para despacho
15/03/2024, 08:28Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:21Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:19Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80582161
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000165-13.2024.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA HELENA CARLOS SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo
06/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80582161
06/03/2024, 00:00Documentos
Sentença
•15/03/2024, 12:09
Despacho
•04/03/2024, 18:03