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3000913-21.2023.8.06.0053
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.920,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
ADERALDO ROCHA DE OLIVEIRA
CPF 851.***.***-87
Advogados / Representantes
NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS
OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024, 14:19Transitado em Julgado em 22/11/2024
25/11/2024, 14:18Juntada de Certidão
25/11/2024, 14:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 09:56Decorrido prazo de ADERALDO ROCHA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
22/11/2024, 09:56Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14679702
01/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14679702
30/09/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14679702
27/09/2024, 09:34Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024, 09:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024, 10:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024, 09:08Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411325
13/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411325
12/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411325
11/09/2024, 16:27Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/09/2024, 10:35
Despacho
•11/09/2024, 15:08
Despacho
•10/07/2024, 16:52
Despacho
•10/07/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•05/05/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•05/05/2024, 10:01
Sentença
•05/03/2024, 10:32
Despacho
•05/10/2023, 10:22