3000914-06.2023.8.06.0053

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JOAO AFRANIO NOGUEIRA

CPF 310.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2025, 00:20

Transitado em Julgado em 18/07/2025

28/07/2025, 21:22

Juntada de Certidão

28/07/2025, 21:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2025, 17:39

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24965628

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24965628

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24965628

15/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 18:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE)

05/07/2025, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025, 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2025, 18:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:37

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025. Documento: 21018203

03/06/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2025, 09:47

Despacho

•27/05/2025, 15:31

Decisão

•10/12/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 12:43

Despacho

•03/09/2024, 19:34

Despacho

•08/07/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 10:03

Sentença

•05/03/2024, 10:31

Despacho

•05/10/2023, 10:21