3001082-51.2023.8.06.0168

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF 602.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA

OAB/CE 38781•Representa: ATIVO

VICTOR MATHEUS PINHEIRO

OAB/CE 46818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

06/03/2026, 10:53

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS PINHEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:56

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 189816707

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 189816707

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189816707

03/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:26

Declarada incompetência

26/01/2026, 21:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de substabelecimento

13/08/2025, 14:47

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168054820

12/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 21:22

Despacho

•07/08/2025, 12:52

Decisão

•25/06/2024, 14:47

Decisão

•24/01/2024, 16:15