3001395-36.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

FRANCISCA ANTONIA FARIAS CARNEIRO

CPF 670.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LEYDSON RIBEIRO BRAGA

OAB/CE 37409•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 13/11/2024

20/11/2024, 19:06

Juntada de Certidão

20/11/2024, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA FARIAS CARNEIRO em 01/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 13847996

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 13847996

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13847996

20/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2024, 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

09/09/2024, 18:49

Sentença confirmada

09/09/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 18:49

DESPACHO

•28/08/2024, 12:36

DESPACHO

•12/06/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 23:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 22:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 22:08

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:29

DESPACHO

•10/03/2024, 17:55

DECISÃO

•12/12/2023, 08:41