3001345-51.2023.8.06.0017

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.564,44

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MIKAELY SILVA DE OLIVEIRA

CPF 026.***.***-22

Autor

LEONIDIA XAVIER FERREIRA

CPF 035.***.***-57

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEBERTH COELHO LAERCE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP 208459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31878446

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31878446

12/12/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31878446

11/12/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:05

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:51

Despacho

•07/11/2025, 13:50

Despacho

•06/11/2025, 17:30

Decisão

•17/10/2025, 10:16

Intimação da Sentença

•10/10/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•10/10/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•10/10/2025, 17:12

Sentença

•30/09/2025, 11:46

Despacho

•18/09/2025, 13:29

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 14:59

Sentença

•18/07/2025, 12:09

Despacho

•14/04/2025, 10:00

Despacho

•24/02/2025, 11:44