3000761-95.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO ANGELO FONTES CAVALCANTE

CPF 606.***.***-06

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35640779

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35640779

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35640779

16/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026. Documento: 34978110

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2026, 11:19

Despacho

•17/11/2025, 22:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 10:11

Despacho

•16/07/2025, 15:51

Decisão

•15/06/2025, 14:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2025, 05:48

Despacho

•04/02/2025, 20:04

Despacho

•05/09/2024, 16:04

Despacho

•05/09/2024, 16:04

Despacho

•03/09/2024, 10:20

Decisão

•31/07/2024, 09:40

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 15:20