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0240892-24.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.812,89
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
CARLOS RAMIRES DOS SANTOS RODRIGUES
CPF 600.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 14:18Juntada de certidão
16/04/2024, 14:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:50Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 02:00Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80992717
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se em ID 78606780, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a p
13/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80992717
13/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80992717
12/03/2024, 09:08Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 09:08Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024, 15:17Conclusos para julgamento
08/03/2024, 13:42Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024, 11:31Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 22:58Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023, 20:59Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2023, 20:59Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/03/2024, 09:08
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/03/2024, 09:08
SENTENÇA
•11/03/2024, 15:17
DESPACHO
•16/11/2023, 14:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/06/2022, 12:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/05/2022, 12:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/04/2022, 20:37
DOCUMENTOS DIVERSOS
•30/03/2022, 20:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/01/2022, 19:31
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•07/05/2021, 16:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/02/2021, 14:01
SENTENÇA (OUTRAS)
•10/11/2020, 08:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/10/2020, 07:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2020, 11:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/07/2020, 07:24