0225750-43.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 183.106,80

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

LAERCIO MENDES DE ALMEIDA

CPF 359.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 11:04

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80576967

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0225750-43.2021.8.06.0001. Autora: LAERCIO MENDES DE ALMEID INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Liminar, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80576967

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80576967

12/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 08:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 08:34

SENTENÇA

•09/03/2024, 13:12

DESPACHO

•19/01/2024, 15:58

DESPACHO

•14/07/2023, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2023, 17:51

TipoProcessoDocumento#551

•08/02/2023, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 17:36

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 13:42

SENTENÇA

•11/10/2022, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2022, 16:47