3000153-14.2024.8.06.0158

Recurso Inominado CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.622,88

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ 10.***.***.0003-00

Autor

MARIA BERNARDO DE SOUSA

CPF 162.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARCIA LERRER

OAB/RS 81783•Representa: ATIVO

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA

OAB/CE 22554•Representa: PASSIVO

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/03/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA LERRER em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18171455

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18171455

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171455

21/02/2025, 16:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS - CNPJ: 10.804.925/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 16:13

Despacho

•10/01/2025, 14:45

Decisão

•29/10/2024, 09:53

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 17:30

Sentença

•28/09/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:38

Despacho

•29/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:37

Decisão

•08/03/2024, 10:15