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3002991-68.2023.8.06.0091
Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA RAVENNA RIBEIRO ROCHA
CPF 018.***.***-71
MUNICIPIO DE IGUATU
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
MAYARA BERNARDES ANTERO
OAB/CE 23604•Representa: ATIVO
CICERO DEILLYSON LIMA VIEIRA
OAB/CE 31649•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/05/2025, 13:12Transitado em Julgado em 10/05/2025
12/05/2025, 13:11Juntada de Certidão
12/05/2025, 13:11Decorrido prazo de ANA RAVENNA RIBEIRO ROCHA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 01:14Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19178329
14/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19178329
11/04/2025, 00:00Juntada de Petição de Parecer
10/04/2025, 20:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178329
10/04/2025, 13:54Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2025, 11:51Conhecido o recurso de ANA RAVENNA RIBEIRO ROCHA - CPF: 018.038.493-71 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025, 14:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025, 18:45Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812755
20/03/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/04/2025, 14:33
Despacho
•12/02/2025, 18:07
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 12:16
Sentença
•06/11/2024, 22:11
Sentença
•06/11/2024, 22:11
Decisão
•09/05/2024, 12:35
Decisão
•09/05/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 09:32
Despacho
•12/01/2024, 09:44