0051065-63.2021.8.06.0096

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.326,68

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

CNPJ 07.***.***.0001-69

Autor

MARIA NEUSA DE SOUSA ARAUJO

CPF 423.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARACHO SILVA

OAB/CE 35857•Representa: PASSIVO

BARBARA DA SILVA BARACHO

OAB/CE 31380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:59

Juntada de certidão (outras)

27/06/2024, 13:52

Juntada de relatório

21/06/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051065-63.2021.8.06.0096. APELANTE: MUNICIPIO DE IPUEIRAS APELADO: MARIA NEUSA DE SOUSA ARAUJO EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EX-SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. NULIDADE. DIREITO DO SERVIDOR DE LEVANTAR SOMENTE OS DEPÓSITOS REFERENTES AO FGTS (ART. 19-A, DA LEI Nº 8.036/1990) E SALDO DE SALÁRIO. TEMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051065-63.2021.8.06.0096 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de BARBARA DA SILVA BARACHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL BARACHO SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:21

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2023, 11:45

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2024, 19:48

Despacho

•20/03/2024, 15:23

Despacho

•16/10/2023, 09:21

Despacho

•09/03/2023, 13:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2023, 20:11

Sentença (Outras)

•21/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 10:55