3004785-69.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.889,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

ANA LUIZA DE MEDEIROS SILVA

CPF 895.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 01/04/2025

07/04/2025, 10:50

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:31

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18267392

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18267392

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18267392

28/02/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

25/02/2025, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 20:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 16:58

Despacho

•16/11/2024, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:59

Despacho

•05/08/2024, 13:26

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•01/07/2024, 11:04

Decisão

•20/06/2024, 11:27

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 08:00

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 08:00

Sentença

•29/04/2024, 15:14

Despacho

•18/04/2024, 16:02

Despacho

•22/03/2024, 16:03

Despacho

•05/03/2024, 14:41