3004306-76.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.028,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FABIA DAS CHAGAS RIBEIRO LIMA

CPF 699.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 14:20

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15777809

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15777809

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15777809

13/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

13/11/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:55

DESPACHO

•08/08/2024, 11:20

DESPACHO

•11/07/2024, 13:44

DECISÃO

•01/07/2024, 18:18

DECISÃO

•01/07/2024, 18:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 17:14

SENTENÇA

•27/06/2024, 08:56

DESPACHO

•24/06/2024, 17:43

DESPACHO

•11/06/2024, 13:26

DESPACHO

•11/06/2024, 13:26

DESPACHO

•18/04/2024, 11:24

DESPACHO

•25/03/2024, 11:06