0750401-20.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2004

Valor da Causa

R$ 24.960,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Partes do Processo

JOSE PEREIRA VIANA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 81079335

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0750401-20.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSÉ PEREIRA VIANA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JOSÉ PEREIRA VIANA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o cumprimento de id. 61002301, nos termos do Acórdão id. 61004718. O promovido foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morai

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 81079335

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81079335

02/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:31

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:12

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 04:04

Mov. [155] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 02/03/2023 através da guia nº 001.1439838-90 no valor de 29,30

02/03/2023, 08:21

Documentos

DESPACHO

•29/04/2024, 14:18

DECISÃO

•24/03/2024, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2023, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2021, 08:33

TipoProcessoDocumento#551

•17/02/2021, 14:33

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•30/11/2020, 08:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2020, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2020, 17:18

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•27/08/2020, 08:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 17:33