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3005323-50.2024.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 65.048,54
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
AFONSO DE SOUZA RIBEIRO FILHO
CPF 113.***.***-63
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ 07.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
LUIS SOARES DE SENA NETO
OAB/CE 35076•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025, 11:08Alterado o assunto processual
29/05/2025, 11:06Decorrido prazo de LUIS SOARES DE SENA NETO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 03:50Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153512086
14/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153512086
13/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153512086
12/05/2025, 10:06Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 16:57Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:17Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 09:36Decorrido prazo de LUIS SOARES DE SENA NETO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 01:22Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144348335
03/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144348335
02/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144348335
01/04/2025, 11:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 11:31Documentos
Despacho
•10/12/2025, 13:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/08/2025, 15:48
Despacho
•16/07/2025, 15:02
Despacho
•13/06/2025, 16:58
Despacho
•07/05/2025, 16:57
Intimação da Sentença
•01/04/2025, 11:31
Intimação da Sentença
•01/04/2025, 11:31
Sentença
•31/03/2025, 18:03
Despacho
•31/07/2024, 17:16
Despacho
•31/05/2024, 20:08
Despacho
•03/04/2024, 16:19